Tirando Dúvidas: TODA PESQUISA ELEITORAL PRECISA SER REGISTRADA?

Tirando Dúvidas: TODA PESQUISA ELEITORAL PRECISA SER REGISTRADA?

 Por isso, muitas pessoas questionam se TODA E QUALQUER pesquisa que envolva eleições precisa ser registrada na Justiça Eleitoral para ser aplicada. Muito bem, a resposta é: NÃO necessariamente. Conforme determina a legislação eleitoral vigente, SOMENTE EM CASO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS é que a pesquisa precisa ter, previamente, seu registro junto ao TSE ou TRE. É o que dispõe a Resolução TSE nº 23.453, de 15/12/2015: “As entidades e empresas que realizarem, para conhecimento público, pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2016 ou aos seus candidatos (art. 33 da Lei nº 9.504/1997) devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro até 5 dias antes da divulgação de cada resultado.”

 Portanto, quando não houver interesse em divulgar os resultados da pesquisa de opinião, por qualquer meio, não será exigido registro prévio na Justiça Eleitoral. Neste caso, as pesquisas servem apenas para o que chamamos de “consumo interno”, ou seja, os dados obtidos só interessam ao contratante e não serão levados ao conhecimento público.

 Gostou da dica? Quer saber mais sobre o assunto? É só postar sua dúvida ou comentário que a gente responde. Grande abraço!

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Lucas Margotto, consultor político e diretor da BRAND Marketing e Pesquisas

TWITTER: @lucas_margotto

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